Os consumidores cadastrados no programa ‘Nota Legal’ já podem solicitar o resgate de créditos para abatimento do IPVA 2024.A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) informou que o resgate de créditos pode ser feito até o dia 29 de março de 2024 e o valor a ser resgatado está limitado em até 50% do valor do IPVA.
O abatimento do IPVA somente será possível após a solicitação no site do Nota Legal e, em até 24h, a emissão do boleto para pagamento com o abatimento estará disponível para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA (portal.sefaz.ma.gov.br), página do IPVA, menu “IPVA 2024 – Débitos Anteriores”.
O usuário cadastrado que realizar o pagamento, em cota única, até o dia 29 de fevereiro será beneficiado com o desconto de 10% (dez por cento) + o valor do crédito nota legal disponível.
Ainda no final de dezembro do ano passado, foi divulgado o calendário de pagamento do IPVA 2024. O desconto para pagamento em cota única caiu de 15% para 10%. E o contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá os 10% de desconto.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA)
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Para gerar o boleto de pagamento do IPVA
Acesse o site da SEFAZ MA (https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos), informe o RENAVAM e em “Consultar”. Após 24h da solicitação de abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal, imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
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