A medida atinge pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa do estado
A medida atinge pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa do estado
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), firmou um convênio com a União para a inclusão de devedores de tributos estaduais no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A medida atinge pessoas físicas e jurídicas inscritas na dívida ativa do estado.
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Com a inclusão no CADIN, os devedores enfrentam restrições para obter financiamentos, participar de licitações e acessar incentivos fiscais. Segundo o Procurador do Estado, Marcelo Sampaio, a parceria fortalece o combate à sonegação fiscal. O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que os valores recuperados serão aplicados em políticas públicas para a população.
O convênio segue a Lei nº 10.522/2002 e amplia a fiscalização, garantindo maior equilíbrio econômico no estado.
