Governo do Estado, assim como em outras unidades da federação, teve queda no repasse do Fundo de Participação dos Estado.
Governo do Estado, assim como em outras unidades da federação, teve queda no repasse do Fundo de Participação dos Estado.
O Maranhão está entre os 14 estados da federação que teve receita menor e aumento de gastos com folha de pessoal em 2023 em relação a 2022. O levantamento foi feito pelo jornal Valor Econômico e mostra que houve um aumento de 0,7% nas despesas do estado em um momento que há redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo dados foram retirados de relatórios fiscais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional. Foram consideradas receitas realizadas e despesas liquidadas. Dados de 2022 foram atualizados pelo IPCA.
Sobre o Maranhão, o estado teve queda de receita de 1,8% no 1º semestre de 2023 em relação ao 1º semestre de 2022 enquanto sua despesa comparada ao mesmo período teve aumento de 0,7%. Por se tratar de uma despesa maior por conta da folha de pagamento de servidores, é uma despesa alta constante.
Aliado a este cenário de menos receita e mais despesas, o governo do Maranhão tem ainda a questão da suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos que ocorre desde 2020.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, parte dos débito do governo do Maranhão com a União relacionada a pagamento de parcelas de empréstimos, a gestão estadual já fez três refinanciamentos para pagar o débito.
Deste valor, até o momento, o governo do Maranhão já refinanciou cerca de R$ 1,2 bilhão ficando assim adimplente.
No entanto, outros valores ainda precisam ser renegociados pela gestão maranhense. Mais de R$ 658 milhões ainda aguardam para ser refinanciados. Outros R$ 266,8 milhões estão com a execução da contra garantia suspensa por decisão judicial.
Se somado todo o débito com empréstimos com parcelas suspensas, o governo do Maranhão chega a mais de R$ 2,1 bilhões.
Os refinanciamentos estão sendo feitos porque o governo estadual estuda a possibilidade de um novo empréstimo e, para isto, precisar estar adimplente.
Governo do Maranhão – 31/07/2023
| PROGRAMA | SALDO DEVEDOR | SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO |
| Refinanciamento – art. 23 – LC nº 178/21 | 327.879.427,22 | Adimplente |
| Refinanciamento – Lei nº 8.727/93 | 204.623,13 | Adimplente |
| Refinanciamento – Lei Nº 9.496/97 | 878.028.175,00 | Adimplente |
| Valores compensados a maior – LC nº 194/2022 | 658.638.719,72 | Aguardando aprovação de lei complementar para início de pagamento. |
| Honra de Aval – Bank of America | 266.827.228,61 | Execução de contra garantia suspensa por decisão judicial |
| TOTAL | 2.131.578.173,68 |
Fonte: Jornal Valor Econômico
