O não comparecimento pode implicar no crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro.
-dezembro 5, 2025
O não comparecimento pode implicar no crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro.
Ao todo 420 pessoas foram intimadas pela Polícia Civil para entregar aparelhos furtados ou roubados em mais uma etapa do programa “Meu Celular de Volta”, iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
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O primeiro lote de intimação foi expedido via WhatsApp da Polícia Civil do Maranhão na segunda-feira (13). As pessoas notificadas devem comparecer nesta quarta-feira (15) para realizarem a devolução dos aparelhos. Já o segundo lote foi emitido nesta terça-feira (14), com comparecimento para quinta-feira (16). O mutirão de recuperação acontece pela manhã, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em São Luís.
Segundo a polícia, todos que receberem a intimação devem comparecer ao local em data e horário indicados para devolver o aparelho e prestar esclarecimentos. O não comparecimento pode implicar no crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro.
Mais de 4.500 aparelhos já foram recuperados desde o lançamento do “Programa Meu Celular de Volta”, que tem sido uma das principais estratégias de enfrentamento ao crime de receptação e de enfraquecimento das redes criminosas que alimentam esse tipo de delito.