Mais de 3 milhões de beneficiários de programais sociais federais, já foram impossibilitados de abrir ou manter contas em sites de apostas de quota fixa, no Brasil.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o impedimento é possível em razão de uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro do ano passado.
Entre os impossibilitados, estão pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”
