O principal destaque da nova legislação é a ampliação da isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o que alcança milhares de maranhenses.
O principal destaque da nova legislação é a ampliação da isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o que alcança milhares de maranhenses.
Mais de 230 mil pessoas em todo o Maranhão devem ser diretamente beneficiadas com a aprovação do projeto de lei que amplia benefícios fiscais para proprietários de veículos no estado. A medida, anunciada pelo governador Carlos Brandão após aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), altera a Lei nº 7.799/2002 e tem como foco promover mais justiça tributária, valorizar os trabalhadores e estimular a regularidade e a segurança no trânsito.
O principal destaque da nova legislação é a ampliação da isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, o que alcança milhares de maranhenses que utilizam a moto como meio de transporte diário e instrumento de trabalho, especialmente em atividades como entregas, serviços e deslocamento para o trabalho.
Além disso, o pacote de benefícios inclui a isenção das taxas de renovação do licenciamento anual e de consulta ao Renavam, desde que o proprietário possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e não tenha registrado infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Outro grupo expressivo de condutores também será contemplado. Proprietários pessoas físicas de outros tipos de veículos, previstos na Lei nº 7.799/2002, que tenham CNH válida expedida no Maranhão e estejam sem autuações no último ano, terão redução automática de 0,25% na alíquota do IPVA 2026. Para quem possui CNH emitida em outros estados, o governo informou que divulgará posteriormente os procedimentos para acesso ao benefício.
Segundo o governador Carlos Brandão, as medidas representam um avanço social e econômico para o estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclareceu que todos os benefícios serão concedidos automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos proprietários, garantindo mais agilidade e facilidade no acesso às novas vantagens fiscais.
