O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), o projeto que transforma em lei a Medida Provisória nº 1.300, criando o programa Luz do Povo. A nova iniciativa garante gratuidade total na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh/mês).
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O objetivo é combater a pobreza energética e garantir o acesso à eletricidade a todas as famílias brasileiras. Segundo o Governo Federal, o programa deve beneficiar mais de 17 milhões de famílias em sua primeira etapa.
Com um custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo responsável por subsidiar políticas públicas do setor elétrico.
A nova lei também traz outra medida importante: a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção no pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. Essa segunda etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros, ampliando o alcance das políticas de inclusão energética.
Além disso, o texto prevê ações para reduzir o impacto dos reajustes de energia elétrica nas regiões atendidas pela Sudene (Nordeste) e Sudam (Amazônia). Para isso, os recursos virão da repactuação de dívidas de antigas usinas hidrelétricas, que serão revertidos em descontos nas contas de luz entre 2025 e 2026.
