A decisão foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para as instituições que não atualizaram os sistemas antigos para o atual.
A decisão foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para as instituições que não atualizaram os sistemas antigos para o atual.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, através do Diário Oficial da União, o cancelamento do registro de 154 sindicados do Maranhão nesta segunda-feira (20). A decisão foi realizada após entidades se ausentarem a atualizar o sistema antigo, Carta Sindical e Processo Administrativo, para o atual, Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
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Esse cancelamento faz com que essas entidades percam o direito de representar legalmente suas categorias, firmar convenções coletivas e exercer outras prerrogativas sindicais.
De acordo com o Governo Federal, os cancelamentos foram realizados com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023. Cerca de 2.700 sindicatos em todo o país tiveram seus registros cancelados por não adotarem o novo sistema no prazo estabelecido. A campanha de atualização das informações sindicais foi iniciada em 2005 com prazo final em março de 2024.
Entretanto, o prazo foi estendido duas vezes para que todas as entidades realizassem a norma estabelecida pela lei. O cancelamento do registro sindical não significa o encerramento da entidade. A lista completa dos sindicatos que tiveram seus registros cancelado podem ser consultados no Diário Oficial da União.
Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical. As instituições que tiveram os registros cancelados poderão solicitar novo registro sindical mediante pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, na Portaria MTE nº 3.472/23.
