Lula sanciona projeto de lei que limita uso de celulares nas escolas; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.

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A nova norma proíbe o uso dos smartphones durante a aula, no recreio e nos intervalos entre os cursos, exceto quando houver situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.

Além disso, a lei permite a utilização de celulares em sala de aula para:

• Fins exclusivamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• Assegurar a acessibilidade e a inclusão;
• Atender às condições de saúde dos estudantes e garantir “direitos fundamentais” dos alunos.

O projeto vale para a educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio). De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, as escolas já poderão aplicar as regras no início do próximo ano letivo, a partir de fevereiro.