Projeto de lei faz parte do conjunto de textos batizado de Pacote da Democracia, apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (21)
Projeto de lei faz parte do conjunto de textos batizado de Pacote da Democracia, apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (21)
Dentro do pacote de projetos destinados a combater crimes contra o Estado, anunciado nesta sexta-feira (21) pelo presidente Lula, está a definição de pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República (PGR).
O texto, assim como os outros, serão encaminhados para votação no Congresso. O aumento de pena, se aprovado, tornará o crime de atentar contra a vida de integrantes das cúpulas federais o mais grave de todo a legislação brasileira, de acordo com juristas. Atualmente, a pena mais alta é de 30 anos de prisão, para crimes como feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em morte.
O anúncio ocorreu dias depois do episódio envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família em um aeroporto durante uma viagem ao exterior.
Pacote da Democracia
O texto faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo federal, que inclui ainda um novo decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo, projeto de lei para tornar ataques a escolas um crime hediondo e antecipa o repasse de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.
Fonte: SBT News
