No dia 19 de junho de 2008, o Brasil deu um dos passos mais importantes de sua história na segurança viária. Entrava em vigor a Lei nº 11.705, conhecida nacionalmente como Lei Seca, criada para combater uma das principais causas de mortes e acidentes graves no trânsito: a combinação entre álcool e direção.
Dezoito anos depois, a legislação chega à maioridade consolidada como um dos principais instrumentos de preservação de vidas nas ruas e rodovias do país. Ao longo desse período, a Lei Seca ajudou a endurecer punições, ampliar a fiscalização e promover uma mudança cultural na forma como a sociedade enxerga o ato de dirigir após consumir bebida alcoólica. Ainda assim, os números mostram que o desafio está longe de ser superado.
No Maranhão, os dados mais recentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, apesar dos avanços na conscientização, o combate à combinação entre álcool e direção continua sendo uma das principais frentes de atuação dos órgãos de fiscalização. Entre 1º de janeiro e 18 de junho de 2025, foram fiscalizadas 11.483 pessoas e realizados 54.641 testes de alcoolemia nas rodovias federais do estado. No mesmo período de 2026, o número de pessoas fiscalizadas subiu para 13.493 e os testes chegaram a 67.296, um aumento de 23% em relação ao ano anterior.
O reforço das operações também se refletiu no número de detenções, que passou de 65 para 90 no comparativo entre os dois períodos. Somente em 2025, a PRF registrou 1.715 autos de infração por dirigir sob influência de álcool nas rodovias federais maranhenses, um aumento de 134,6% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 731 autuações.
Na prática, isso significa que quase cinco motoristas foram flagrados diariamente dirigindo após consumir bebida alcoólica nas rodovias federais do Maranhão.
Tolerância zero e punições mais severas
Desde que entrou em vigor, a Lei Seca passou por uma série de aperfeiçoamentos que tornaram a legislação cada vez mais rigorosa. O objetivo foi fechar brechas, ampliar os mecanismos de fiscalização e aumentar as punições para quem insiste em dirigir após consumir bebida alcoólica.
Uma das principais mudanças ocorreu em 2012, quando a legislação foi fortalecida com a ampliação dos meios de comprovação da embriaguez e o endurecimento das penalidades. Em 2016, a multa para quem dirige sob influência de álcool passou a ser de R$ 2.934,70, valor que permanece em vigor. Já em 2018, as punições ficaram ainda mais severas para motoristas embriagados envolvidos em acidentes com vítimas, com o aumento das penas previstas na legislação.
Atualmente, o Brasil adota a política de tolerância zero para o consumo de álcool ao volante.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima. Quando o teste do bafômetro aponta resultado inferior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor é autuado, recebe multa de R$ 2.934,70 e tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.
Já quando o resultado é igual ou superior a 0,3 mg/L, ou quando existem sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, a conduta passa a configurar crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir.
Mesmo a recusa ao teste do bafômetro gera punição. Embora o motorista tenha o direito de não realizar o exame, ele está sujeito às mesmas penalidades administrativas aplicadas a quem testa positivo. Além disso, se apresentar sinais claros de embriaguez, poderá responder criminalmente.
Fiscalização mais intensa mudou a realidade nas rodovias
Para a Polícia Rodoviária Federal, um dos principais legados da Lei Seca foi a incorporação definitiva do combate à alcoolemia às ações de fiscalização.
Segundo a policial rodoviária federal Leianny Reis, atualmente os testes de alcoolemia fazem parte da rotina operacional da corporação e estão presentes nos mais diversos tipos de abordagens realizadas nas rodovias federais.
“Durante esses 18 anos, o maior avanço da Lei Seca para a PRF foi a intensificação das fiscalizações. Hoje, todas as fiscalizações realizadas pela PRF, dos mais diversos tipos, incluem o teste de alcoolemia”, afirma.
Os números reforçam essa evolução. Entre janeiro e junho de 2026, a quantidade de testes realizados pela PRF no Maranhão cresceu cerca de 23% em comparação com o mesmo período do ano anterior, ampliando a capacidade de identificação de condutores que insistem em dirigir após consumir bebida alcoólica.
Para Leianny Reis, além do reforço das operações, também é possível perceber uma mudança gradual de comportamento da população.
“Já se percebe uma maior conscientização das pessoas em relação aos perigos de misturar álcool e direção. As pessoas acham importante e muitas abordam a PRF para relatar a importância da realização dessas fiscalizações”, destaca.
Maranhão amplia operações de combate à embriaguez ao volante
Além das ações da PRF nas rodovias federais, o combate à combinação entre álcool e direção também ocorre nas vias estaduais e urbanas.
Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) mostram que, somente em 2026, foram realizadas 18 operações da Lei Seca pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv), em apoio ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).
As ações resultaram na abordagem de 985 pessoas e veículos, na realização de 757 testes de alcoolemia e em 25 autuações por dirigir sob influência de álcool. Outras 228 autuações foram registradas por recusa ao teste do bafômetro.
Levantamento da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC) também contabilizou 1.001 boletins de ocorrência relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool ou drogas em 2025. Em 2026, até o dia 17 de junho, já haviam sido registrados 483 casos.
Segundo a SSP-MA, as fiscalizações são intensificadas especialmente durante períodos festivos, como as festas juninas, quando há aumento do fluxo de veículos e do deslocamento de pessoas para eventos em diversas regiões do estado.
O que os dados nacionais revelam
Um levantamento nacional realizado com dados entre junho de 2008 e maio de 2026 mostra a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades.
Ao longo dos 18 anos de vigência da Lei Seca, foram registradas mais de 3,7 milhões de infrações relacionadas à legislação em todo o país.
Desse total, cerca de 1,26 milhão correspondem à infração de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Já aproximadamente 2,45 milhões referem-se à recusa ao teste do bafômetro.
Os números indicam uma tendência crescente de motoristas que preferem não realizar o exame. Em média, o país registra 23 multas por hora relacionadas à Lei Seca.
O estudo mostra ainda que:
- Os homens representam mais de 91% dos infratores;
- A faixa etária com maior incidência é a de 30 a 39 anos;
- A média de idade dos autuados é de 39 anos;
- As infrações ocorrem principalmente nos fins de semana;
- Domingo é o dia com maior número de registros;
- A madrugada concentra os maiores índices de flagrantes;
- Fevereiro e dezembro aparecem entre os meses com mais autuações.
Outro dado chama atenção: a Polícia Rodoviária Federal lidera o ranking nacional de autuações, com mais de 720 mil registros ao longo dos 18 anos analisados.
Mudança cultural ainda está em construção
Para quem acompanha há décadas os impactos da violência no trânsito, o principal legado da Lei Seca vai além dos números de autuações e das operações de fiscalização.
Fundador e presidente da SOS Vida Pela Paz no Trânsito, Lourival da Cunha Souza avalia que a legislação representou uma mudança significativa na forma como a sociedade passou a encarar o consumo de álcool antes de dirigir.
“A Lei Seca foi um marco muito importante na legislação do trânsito brasileiro. Ao longo desses 18 anos houve uma certa conscientização. Hoje, praticamente todo mundo sabe que não pode dirigir após ingerir bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa”, afirma.
No entanto, ele ressalta que conhecer a lei não significa necessariamente colocá-la em prática.
“Saber é importante, mas é preciso praticar. Uma pequena parte da população já faz isso, principalmente em cidades onde a fiscalização é mais intensa”, observa Lourival.
Entre a conscientização e a responsabilidade
Ao completar 18 anos, a Lei Seca chega à maioridade com resultados que ajudaram a reduzir a tolerância social à combinação entre álcool e direção. Se antes a prática era encarada com naturalidade por muitos motoristas, hoje é amplamente reconhecida como um comportamento de risco.
Mas os números mostram que o trabalho de conscientização ainda não pode parar. O aumento das fiscalizações e das autuações demonstra que ainda há condutores que insistem em assumir o volante após consumir bebida alcoólica.
Quase duas décadas depois de sua criação, a Lei Seca continua cumprindo a missão original: lembrar que uma única decisão ao volante pode significar a diferença entre chegar em casa ou transformar uma viagem em tragédia.
