A Lei 15.174/25, publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A norma promove ações de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do vírus, que possui mais de 200 tipos e pode causar verrugas genitais e cânceres, como o de colo do útero. A legislação prevê campanhas de informação, ampliação do acesso aos serviços de saúde e fortalecimento da notificação e pesquisa científica relacionadas ao HPV. Em outubro, a lei entra em vigor. 📲 Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que previa o uso do exame sorológico para diagnóstico do HPV, argumentando que o teste não faz parte do protocolo oficial. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece outros exames, como biópsias e testes moleculares, para identificar a infecção. Dados do Ministério da Saúde indicam que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum mundialmente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) ressalta que mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero poderiam ser evitados com a vacinação de crianças e adolescentes, disponível no SUS. A lei nasceu do Projeto de Lei 5688/23, aprovado pela Câmara e Senado em 2023.
