O município de Lago da Pedra foi autorizado a receber R$ 170.603,00 do Governo Federal para ações de proteção e defesa civil.
A liberação dos recursos foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Segundo a Portaria nº 1.531, os recursos serão destinados para ações emergenciais de resposta a desastres no município.
O valor faz parte de um montante de mais de R$ 12 milhões liberados pelo Governo Federal para 15 municípios brasileiros afetados por desastres naturais.
De acordo com a portaria, os recursos serão transferidos em parcela única e deverão ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no plano cadastrado pela prefeitura no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O prazo para execução das ações será de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria.
O documento também determina que o município apresente prestação de contas no prazo de até 30 dias após o encerramento da execução dos serviços.
Ainda segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos poderão ser usados em ações de resposta e recuperação de áreas afetadas, além do restabelecimento de serviços essenciais danificados pelos desastres.
