A Justiça negou o pedido de reintegração de posse feito pelo Município de São Luís contra famílias que ocupam 25 blocos de apartamentos no Projeto Habitacional Península do Ipase. A decisão foi do juiz Douglas de Melo Martins, que acolheu o pedido do Instituto de Defesa dos Direitos pela Moradia Digna, com apoio da Defensoria Pública. A medida beneficia mais de 240 pessoas que vivem no local desde 2016.
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O conjunto habitacional foi projetado para abrigar famílias de baixa renda, mas teve as obras paralisadas antes da conclusão. Sem uso, os prédios foram ocupados. O magistrado reconheceu que, apesar de pertencer ao Município, o imóvel estava abandonado e sem cumprir sua função social.
Caso a permanência das famílias não seja viável, a Prefeitura terá três anos para concluir as obras e realizar a regularização fundiária da área. Enquanto isso, os moradores deverão ser incluídos em programas de aluguel social até que possam ser contemplados em moradias definitivas.
Relatórios da Defesa Civil e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apontaram que os prédios precisam ser desocupados para uma análise mais detalhada da segurança estrutural. O estudo destacou a necessidade de reformas para garantir a integridade dos moradores.
A decisão judicial determina que, se as famílias não puderem permanecer na área, a Prefeitura deve oferecer habitação digna, com infraestrutura básica, seja por meio da construção de novas unidades ou da inclusão dos moradores em programas habitacionais.
A equipe do Portal Difusora News entrou em contado com a Prefeitura de São Luís e aguarda posicionamento sobre a decisão judicial.
Tags: apartamentos, Famílias, moradia