AGU emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale na Alema

A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento sustenta que não há impedimentos jurídicos que inviabilizem a recondução da parlamentar ao cargo.

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O parecer foi elaborado no âmbito da ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona o critério de idade utilizado no desempate da eleição para a presidência da Casa. Segundo a AGU, a legislação permite a reeleição de presidentes de assembleias legislativas, desde que respeitadas as normas internas de cada parlamento estadual.

Autonomia das assembleias

Um dos pontos centrais do parecer é a interpretação das regras constitucionais sobre a reeleição em casas legislativas estaduais. A AGU destacou que precedentes do STF garantem autonomia às assembleias para definir, em seus regimentos internos, as condições para recondução ao cargo.

Outro aspecto analisado foi a diferença entre a reeleição em âmbito estadual e federal. No Congresso Nacional, o STF já reconheceu a possibilidade de reeleição, o que, segundo o parecer, pode ser aplicado aos legislativos estaduais, respeitando as peculiaridades de cada estado.

A AGU também ressaltou que, além do respaldo jurídico, a reeleição de Iracema Vale depende do apoio político da maioria dos deputados estaduais, conforme prevê o regimento interno da Alema.

Decisão no STF

O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, reforçou a consistência dos argumentos jurídicos apresentados:

“Ante o exposto, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento do pedido cautelar pelo requerente.”

Agora, o parecer será analisado pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, que decidirá se mantém o entendimento da AGU, o que pode definir de forma definitiva a legalidade da reeleição de Iracema Vale à presidência da Alema.

Fonte: Agência Assembleia

Tags: AGU, assembleia, Favorável, Iracema Vale, Parecer, Reeleição