A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.
A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.
A justiça do Maranhão concedeu uma liminar determinando a paralisação das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, no bairro do Renascença. A Prefeitura tem o prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.
A decisão foi da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido liminar apresentados por advogados do Armazém Paraíba, e determinou a paralisação imediata das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís no depósito do grupo empresarial, situado na Avenida Colares Moreira, no bairro do Renascença.
A justiça ressalta a importância do respeito ao devido processo legal e determina que a prefeitura interrompa as obras, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Entenda o caso
A Prefeitura de São Luís invadiu, sem nenhuma autorização, o terreno da empresa Armazém Paraíba, na manhã da última quinta-feira (12). A área privada fica localizada na Av. Colares Moreira, em São Luís.
A ação faz parte da operação Projeto Trânsito Livre no Renascença, coordenada pelas Secretarias de Trânsito e Transporte (SMTT) e de Obras (Semosp). No entanto, chamou atenção pela grande mobilização de maquinários e trabalhadores no local em pleno feriado santo, assim como pela forma como foi executada.
