Foram afastados a diretora e o coordenador de segurança do Centro de Internação de Ribamar
Foram afastados a diretora e o coordenador de segurança do Centro de Internação de Ribamar
A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão, até que haja regulamentação de instrumentos de contenção e segurança dentro dessas unidades.
A decisão também afastou das funções, definitivamente, a diretora e o coordenador de segurança do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar, após ação que apurou agressões físicas e com o uso de jato de pimenta contra um adolescente no Centro, em novembro do ano passado.
O caso
De acordo com a denúncia da mãe do adolescente e a ocorrência registrada pelo policial do supervisor, após protesto com batimento de grade, cinco adolescentes foram retirados das celas com uso de jato de pimenta.
A Defensoria Pública se manifestou pedindo o reconhecimento da irregularidade e o afastamento definitivo do diretor e do coordenador. Segundo a decisão judicial, não há norma que autoriza o uso do jato de pimenta como forma de contenção e segurança dentro do sistema socioeducativo no Maranhão nem no país.
