A Justiça determinou, nesta sexta-feira (29), a suspensão do concurso público da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão por conter irregularidades no edital. A prova estava planejada para ocorrer neste domingo (31).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que identificou a falta de exigências específicas no edital, entre elas estão nível de escolaridade e formação do participante, e o número de cargos efetivos em algumas vagas ofertadas.
Segundo a sentença, foi apontado também que o número de vagas ofertadas se contradiz com a quantidade de contratações temporárias realizadas pela Prefeitura.
Com a determinação, o Município e o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap) são obrigados a divulgar o comunicado oficial da suspensão do concurso, em um prazo de 24 horas.
Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil deverá ser paga pelos órgãos, podendo a chegar até R$ 300 mil.
