O órgão acatou a ação pública proposta pela Promotoria de Justiça do município e interditou o local até que as medidas cabíveis sejam tomadas.
O órgão acatou a ação pública proposta pela Promotoria de Justiça do município e interditou o local até que as medidas cabíveis sejam tomadas.
A Justiça do Maranhão (TJMA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma Ação Civil Pública contra o Município de Nova Iorque que determina a interdição e lacração de um matadouro público da cidade.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o local está com estrutura deteriorada e em condições precárias, tendo as carcaças dos animais sendo descartadas irregularmente nos fundos do estabelecimento.
A vereadora Katy Mila Morais Lima divulgou em suas redes sociais mostrando a situação e comprovando a denúncia.
Outra irregularidade investigadas estão no transporte das carnes, que é feita em carrocinhas improvisadas, protegidas apenas por lona plástica. Não há nenhuma medida de refrigeração ou higiene, expondo o produto a contaminação antes de chegar aos açougues.
A Justiça determinou que o Poder Público Municipal deverá providenciar uma limpeza completa na área degrada em um prazo de 10 dias, além de não permitir a realização das atividades no local.
Segundo as investigações, as carcaças, couros, vísceras e outros resíduos são descartados a céu aberto, atrai animais como cães e urubus, que permanecem no mesmo local onde é feita a “limpeza” das carnes destinadas ao consumo humano.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, que deverá ser paga solidariamente pelo Município e pelo prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro.
