As prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar firmaram um acordo para intensificar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público na região do final da Avenida Atlântica, na Praia do Araçagy.
A medida foi definida durante uma audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins.
A decisão atende a uma Ação Popular apresentada por quatro moradores da região. Eles relataram transtornos provocados pelo excesso de barulho, principalmente na Rua Urucutiva, que atualmente é a única via de acesso para a circulação de veículos na área.
Pelo acordo, os dois municípios deverão realizar, durante os próximos seis meses, campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos da poluição sonora.
As ações serão voltadas para moradores, motoristas, proprietários de bares e demais estabelecimentos comerciais. O objetivo é orientar sobre os limites legais para emissão de ruídos e alertar sobre as consequências para quem descumprir as regras.
Em até 30 dias, as secretarias municipais de Meio Ambiente deverão apresentar um cronograma das ações e encaminhar notificações aos bares e estabelecimentos localizados na região.
Os comunicados informarão sobre as medidas previstas e advertirão os responsáveis de que poderão sofrer sanções caso as irregularidades continuem.
Após o período de orientação, as prefeituras poderão reforçar a fiscalização para combater a poluição sonora.
Entre as medidas previstas estão advertências, aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização também poderá atingir veículos com os chamados “paredões” de som.
Nos casos mais graves, estabelecimentos comerciais que insistirem em descumprir as determinações poderão ser interditados pelas autoridades competentes.
