O 5º Juizado Especial de São Luís e a Seção da Justiça Federal no Maranhão realizarão um curso de “Formação de Agentes de Inclusão de Cidadania por meio Digital” nos dias 4 e 11 de abril, no campus da UFMA. O curso, em parceria com o Colégio Universitário da UFMA, capacitará estudantes do ensino médio em temas de direito, com foco nas demandas da comunidade em cidadania.
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A programação abordará direitos de vizinhança, do consumidor, cobranças e dívidas, benefícios sociais e previdenciários, indenizações DPVAT, entre outros. Haverá treinamento sobre o acesso aos serviços judiciários online, como solicitação de medidas protetivas, certidões, audiências virtuais e registro de ações.
O curso também incluirá noções sobre Linguagem Simples, funcionamento da Justiça Federal, conflitos fundiários, Pontos de Inclusão Digital, ações de reparação de danos habitacionais e acesso gratuito à justiça.
O projeto busca ampliar o acesso dos cidadãos aos seus direitos e oferecer oportunidades profissionais aos estudantes.