Câmara do município tinha informado que havia 11 vagas, mas a legislação permite apenas 9 parlamentares na cidade.
Câmara do município tinha informado que havia 11 vagas, mas a legislação permite apenas 9 parlamentares na cidade.
A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (11), a retotalização de votos das eleições dede Buritirana, a 731 km de São Luís, por conta de um erro no número de cadeiras para o cargo de vereador.
A decisão foi motivada após uma representação do promotor eleitoral Ossian Bezerra Pinho Filho, do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
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Segundo informações do MPMA, a cidade, que tem pouco mais de 12 mil habitantes, só pode ter nove vereadores de acordo com a legislação vigente.
No entanto, conforme o Ministério Público, a Câmara de Vereadores informou erroneamente que haveria 11 cargos para o posto de representante do Legislativo Municipal.
O juiz da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão deferiu, em caráter liminar, a retotalização dos votos das eleições do Município.
De acordo com a Constituição Federal só são permitidos nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes. Com base nos dados do censo de 2022, a população de Buritirana é de 12.918 pessoas.
O Ministério Público solicitou o “recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário” para o cargo de vereador, ajustando todas as fórmulas matemáticas ao número correto de nove cadeiras.
A decisão também determina a divulgação de um novo resultado com os vereadores eleitos, em conformidade com o parâmetro constitucional, visando evitar diplomação e gastos públicos indevidos.
