A Justiça determinou a reorganização da rede pública de atenção obstétrica e materno-infantil da macrorregião sul de saúde do Maranhão. A decisão liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, no dia 18 de setembro, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Imperatriz e o Estado do Maranhão.
A decisão, proferida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, determina que Estado e Município adotem medidas imediatas e articuladas para garantir atendimento contínuo, seguro e adequado a gestantes, parturientes, puérperas, nascituros e recém-nascidos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ação, o MPMA apontou um cenário de sobrecarga na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (Mari), unidade administrada pelo Governo do Maranhão e destinada ao atendimento de gestações de média e alta complexidade.
Segundo o Ministério Público, o Município de Imperatriz não possui maternidade própria nem unidade especializada para a realização de partos de risco habitual, considerados de baixo risco.
Dados oficiais citados na ação apontam que cerca de 65% dos partos realizados na Mari são de gestantes de risco habitual residentes em Imperatriz. Para o MPMA, a concentração dessa demanda na unidade provoca desvio de finalidade, superlotação e sobrecarga das equipes médicas e assistenciais.
O Ministério Público também relatou situações em que gestantes precisaram ser acomodadas em corredores e poltronas devido à falta de espaço adequado.
Outro ponto citado na ação foi o relatório final de 2025 do Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal. O documento apontou aumento da razão de mortalidade materna na região por causas diretas e consideradas evitáveis, como hemorragia pós-parto e sepse, além de falhas na assistência.
A situação também foi registrada em um expediente de urgência do Centro Especializado Materno Infantil de Imperatriz (Cemimp), datado de 18 de abril de 2026. Segundo o documento, havia apenas uma sala cirúrgica em funcionamento para atender 21 pacientes em admissão, sete em recuperação pós-anestésica e outras gestantes com indicação formal de cesariana.
Para o MPMA, o cenário representava uma situação de iminente colapso e risco assistencial.
A decisão estabelece uma série de medidas para reorganizar o atendimento obstétrico na região.
Estado e Município terão 30 dias para apresentar conjuntamente um plano integrado de reorganização da rede obstétrica regional, incluindo a redistribuição da demanda de partos de baixo risco.
No mesmo prazo, o Município de Imperatriz deverá apresentar um plano técnico-operacional para a implantação e o funcionamento definitivo de um Centro de Parto Normal (CPN) municipal.
O Estado deverá apresentar manifestação técnica sobre a integração do futuro CPN à rede estadual de atenção obstétrica e neonatal. O documento deverá indicar as medidas de cooperação técnica, estrutural, regulatória ou financeira previstas, especialmente em relação à articulação com a Mari.
Como medida provisória, Estado e Município deverão colocar em funcionamento, no prazo de 20 dias, um módulo de Centro de Parto Normal nas dependências do Hospital Regional de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT). A estrutura deverá atender exclusivamente gestantes de risco habitual da regional de saúde.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial referente à atenção obstétrica e materno-infantil em Imperatriz.
Segundo a secretaria, após o recebimento oficial da notificação, será realizada uma análise técnica e jurídica das determinações para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, seguindo as orientações da Procuradoria-Geral do Estado.
A SES também afirmou que o atendimento de gestantes de risco habitual integra a organização da assistência sob responsabilidade municipal.
Sobre a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz, a secretaria informou que a unidade foi estruturada e equipada para atender gestantes de alto risco, com funcionamento 24 horas, incluindo serviços de urgência e emergência obstétrica, pré-natal de alto risco, UTI adulta e UTI neonatal.
Ainda de acordo com a SES, a Mari conta com equipes e equipamentos destinados ao perfil assistencial de alta complexidade.
A Secretaria de Estado da Saúde reforçou o compromisso com a assistência em saúde no Maranhão e afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos. O município de Imperatriz foi procurado pelo Portal Difusora News mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
