A Justiça condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a garantir, em seis meses, a realização de procedimentos cardíacos urgentes para usuários do SUS, incluindo cirurgias de troca valvar e revascularizações. Caso não sejam realizadas na rede pública, os custos deverão ser arcados pela administração pública em clínicas privadas.
A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, beneficia pacientes na espera por procedimentos listados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Entre eles, o paciente J. F. B., na fila desde janeiro de 2023 para implante de válvula mitral, classificado como caso de “extrema gravidade e urgência”, sem previsão de realização.
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Segundo o Ministério Público (MP), há pacientes aguardando mais de dois anos por cirurgias cardíacas. O Estado alegou que as filas não são unificadas devido à complexidade dos procedimentos, enquanto o município informou que sua responsabilidade limita-se ao agendamento de consultas e exames, não às cirurgias.
O juiz fundamentou que o direito à saúde, garantido pela Constituição, tem sido violado pela demora no atendimento. Ele destacou que o sistema jurídico garante o acesso a ações de saúde de forma célere, especialmente para procedimentos considerados eletivos, com limitação de espera de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.
