A decisão judicial foi tomada após o MPMA investigar condições precárias que uma unidade de ensino funcionava.
A decisão judicial foi tomada após o MPMA investigar condições precárias que uma unidade de ensino funcionava.
Justiça Federal do Maranhão obrigou o Estado do Maranhão a construir uma nova sede para uma escola na Terra Indígena Governador, localizada em Amarante do Maranhão.
📲 Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
A determinação foi tomada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) em uma ação civil.
A decisão foi movida após uma investigação do MPMA na da Escola Indígena Awara’ku, na Aldeia Canto Bom, que verificou condições de extrema precariedades no local.
A escola funcionava em um barraco de palha, sem paredes, com chão de terra batida e sem carteiras, mesas e cadeiras. Também não havia fornecimento regular de material didático, merenda escolar nem transporte adequado para os alunos.
Apesar da situação precária, o estado do Maranhão não implementou melhorias e as atividades no local foram encerradas por falta de professores e da estrutura mínima para funcionamento.
A ação foi movida em 2016 tendo sido tramitada pela Justiça Federal no ano seguinte após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestar interesse na causa
A sentença da Justiça determinou que a unidade escolar deve ter estrutura física adequada, com salas de aula suficientes, banheiros, cozinha e espaço administrativo, e ser equipada com móveis e material didático.
No documento foi ressaltado ainda que o estado do Maranhão deve ainda contratar professores (preferencialmente indígenas e bilíngues) e profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores, e garantir o fornecimento de merenda e transporte escolar.
O governo estadual tem até 180 dias para concluir a obra. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.
O Portal Difusora News solicitou uma nota ao Governo do Estado sobre a decisão e aguarda retorno.
