A AGED tem 15 dias para cumprir a sentença e nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2017.
A AGED tem 15 dias para cumprir a sentença e nomear os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2017.
A Justiça do Maranhão determinou que a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) proceda com a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2017.
A decisão, motivada por uma ação da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a AGED cumpra a sentença.
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Caso a agência não cumpra o prazo, será aplicada uma multa adicional de 10% sobre o valor devido, além da multa diária de R$ 10 mil.
A sentença exige que a AGED pague honorários de 10% do valor da causa, destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão.
O juiz Douglas de Melo Martins ordenou a intimação da AGED para cumprir a decisão, conforme estabelecido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Com o trânsito em julgado da sentença, o processo agora se encontra na fase de cumprimento.
O Grupo Difusora solicitou à AGED esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados e sobre o cumprimento da decisão judicial. Até o momento, não houve retorno.
