A decisão foi motivada pela constatação de que ainda há forte uso de documentos físicos nas atividades administrativas.
A decisão foi motivada pela constatação de que ainda há forte uso de documentos físicos nas atividades administrativas.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Arame e a Câmara de Vereadores apresentem planos para modernizar seus sistemas e adotar processos digitais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26), após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A Prefeitura terá 10 dias para apresentar um plano com diagnóstico, cronograma e responsável pela execução. Além disso, em até 30 dias, deverá evitar o uso exclusivo de documentos em papel em áreas como compras, contratos e pagamentos. Já a Câmara tem prazo de 15 dias para comprovar o uso de sistemas eletrônicos e o treinamento de servidores, além de implantar o uso obrigatório de assinaturas digitais.
Os dois órgãos também deverão divulgar as medidas em seus sites oficiais e indicar um responsável pelo cumprimento das determinações. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.
A decisão foi motivada pela constatação de que ainda há forte uso de documentos físicos nas atividades administrativas, o que dificulta a fiscalização e aumenta o risco de irregularidades. O Ministério Público já havia recomendado a digitalização, mas não houve resposta completa por parte dos órgãos.
