A Justiça determinou que a Prefeitura de Lago Verde, no interior do Maranhão, adote medidas para reduzir os impactos causados por um lixão próximo ao povoado Vila Bom Jesus. A decisão foi tomada no dia 3 de setembro, após uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Uma das principais determinações é a suspensão imediata do descarte de lixo hospitalar e outros resíduos de serviços de saúde no local. A prefeitura terá 30 dias para dar uma destinação adequada a esse material.
Também está proibida qualquer queima de lixo na área. O município deverá fiscalizar o local e impedir as queimadas em até 48 horas. Em até 30 dias, a prefeitura terá que cercar o terreno e instalar placas proibindo a entrada de pessoas não autorizadas e o descarte de resíduos.
Outro prazo é de 90 dias para que o município apresente um plano para recuperar a área degradada e iniciar a mudança do descarte de lixo para um aterro sanitário licenciado.
Em caso de descumprimento das determinações, a prefeitura poderá pagar multa de R$ 1 mil por obrigação, limitada a R$ 100 mil.
As medidas foram determinadas depois que inspeções encontraram diversas irregularidades no lixão. O local fica a menos de um quilômetro do povoado Vila Bom Jesus e a menos de 200 metros de uma residência.
Segundo os relatórios, o lixo é colocado diretamente no solo e fica exposto, sem separação ou tratamento. Também foi encontrado lixo hospitalar descartado de forma irregular, além de registros de queimadas, fumaça, mau cheiro e presença de animais que podem transmitir doenças.
Uma perícia do próprio Ministério Público apontou ainda que a área degradada tem cerca de 1,49 hectare e que a falta de estrutura pode contaminar o solo e a água.
