Decisão acatou denúncia de pai de criança com deficiência.
Decisão acatou denúncia de pai de criança com deficiência.
Os ônibus das linhas Tropical Santos Dumont e Socorrão 2 deverão passar pela instalação de elevadores de acessibilidade ou reparo dos atuais. A medida é uma determinação da Justiça estadual, que ainda condenou o Governo do Estado, a Prefeitura de São Luís e a Viper Transporte e Turismo a pagarem R$ 20 mil cada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e considerou um pedido da Defensoria Pública Estadual apresentado por um pai de criança com deficiência. De acordo com a denúncia, o filho dele utiliza as linhas de ônibus Tropical Santos Dumont para ir à escola e Socorrão 2 na volta para casa, mas enfrenta dificuldades pela falta de acessibilidade no transporte.
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Conforme o relato, os veículos não contam com elevadores para pessoas com deficiência ou restrições de mobilidade ou, quando possuem o equipamento, não há o devido funcionamento. Segundo ele, a situação gera constrangimentos e dificuldades para a criança e a família.
Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de São Luís apresentaram documentos que atestam a fiscalização nos veículos, em decorrência do contrato firmado com a concessionária, bem como no cumprimento das normas de acessibilidade no transporte público da capital. O juiz, no entanto, considerou as medidas “ineficientes para resolver o problema”.
afirma a decisão.
“Os acontecimentos extrapolaram os transtornos normais da vida em sociedade, tornando imprescindível a reparação por danos morais coletivos”,
Procurada pelo Portal Difusora News, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís (PGM) informou que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo.
Já a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou que realiza fiscalizações regulares em todas as empresas que operam no sistema de transporte semiurbano da Grande Ilha, incluindo a empresa mencionada na decisão judicial.
Informou, ainda, que as operadoras do sistema devem seguir normas rigorosas estabelecidas pela Autarquia, garantindo a segurança e a acessibilidade dos passageiros. Por fim, afirmou que diante da determinação judicial, a empresa em questão será notificada e passará por uma fiscalização minuciosa para avaliar sua capacidade operacional e o cumprimento das exigências previstas.
