O Poder Judiciário do Maranhão determinou, nesta terça-feira (7), o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas ligados ao transporte público de São Luís. A medida ocorre em meio a suspeitas de fraude societária, blindagem patrimonial e confusão na gestão do Consórcio Via SL, do qual faz parte a Expresso Rei de França – anteriormente conhecida como 1001 -, empresa que passou por frequentes greves e queixas trabalhistas no período recente.
As deliberações ocorreram em uma audiência de conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e são de autoria do juiz Douglas de Melo Martins. Segundo o magistrado, foi revelada a existência de um sócio oculto da Via SL, que estaria fora do quadro societário, mas operava por meio de pessoas “laranjas”. As conclusões da audiência foram explicadas pelo juiz em um vídeo divulgado nas redes sociais:
O gestor de fato mencionado na ata da audiência é Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, que seria o sócio oculto. O nome dele foi revelado por Diego Morais da Rocha, listado como gerente. O documento também menciona a filha de Pedro Paulo, Deborah Piorski Ferreira, que é sócia de direito da empresa, como uma das possíveis laranjas, ao lado de Willame Alves dos Santos. A conduta dos citados deverá ser alvo de inquérito policial também determinado pelo juiz Douglas de Melo.
Com a suspeita de confusão na gestão, o magistrado autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, ou seja, a penalização em cima de bens pessoais dos alvos investigados. Também ficaram definidos bloqueios de ativos financeiros, imóveis e veículos de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo.
As decisões incidem sobre os seguintes sócios e pessoas jurídicas, que terão 15 dias para apresentar suas defesas:
- Pedro Paulo Pinheiro Ferreira – sócio de fato / gestor oculto
- Deborah Piorski Ferreira – sócia de direito e filha de Pedro Paulo
- Willame Alves dos Santos
- Viação Litorânea
- Repac Mineração
- N. R. M. – Nordeste Recursos Minerais
- Unamgen Mineração e Metalurgia
- Goldcoltan Minerais
- Capital Morena Transportes
- Amazontur Logística
As deliberações são decorrentes de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que aponta falhas no serviço de transporte público e prejuízos aos consumidores. O bloqueio do montante de até R$ 50 milhões também foi um pedido do MPMA, sob receio de possível esvaziamento patrimonial que comprometeria o pagamento de indenizações em caso de uma condenação.
Na mesma linha, o juiz Douglas de Melo estabeleceu que os valores do subsídio pago à Via SL deverão ser depositados diretamente nas contas dos trabalhadores com salários e benefícios pendentes, para que se evite desvios ou falta de pagamento. As demais concessionárias do transporte público da capital receberão normalmente, com previsão de depósito da Prefeitura de São Luís para esta quarta-feira (8).
Além disso, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) deverá priorizar a aquisição de diesel e peças para a manutenção dos ônibus, estando proibido de reter quaisquer valores de resgate de vale transporte e passe escolar em favor de crédito bancário. Por fim, ficou determinado que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá intensificar as fiscalizações nas garagens de todas as empresas.
