Empresas são alvo de ação do Procon/MA após reajustes considerados abusivos no preço dos combustíveis do estado.
Empresas são alvo de ação do Procon/MA após reajustes considerados abusivos no preço dos combustíveis do estado.
A Justiça do Maranhão determinou um prazo de 72 horas para que distribuidoras de combustíveis se manifestem sobre a denúncia de aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado. A decisão responde a uma Ação Civil Pública na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, contra as distribuidoras, movida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA).
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde também foi estabelecido quem, além da manifestação sobre o pedido de urgência as empresas deverão apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Durante fiscalização realizada no último sábado (14), na Grande Ilha de São Luís, foram identificadas irregularidades na comercialização de combustíveis em postos da capital.
A operação resultou na interdição de tanques de gasolina comum e gasolina aditivada nos postos Ferraz e Aliança, no bairro Vila Flamengo, e no posto Natureza, localizado no bairro Cohab, após análises da equipe de fiscalização apontarem inconformidades nos padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante a ação, os fiscais também realizaram testes para verificar a volumetria dos combustíveis comercializados, além de dar continuidade à fiscalização sobre possíveis aumentos abusivos de preços.
Como resultado das análises das notas fiscais apresentadas, os postos Paloma, no bairro Geniparana, e Ferraz, na Vila Flamengo, também foram autuados por aumento injustificado nos preços, após ser identificado aumento significativo nos valores praticados sem justificativa compatível com os custos de aquisição dos combustíveis.
Segundo o Procon/MA, a ação foi motivada por indícios de que diversas distribuidoras teriam aplicado aumentos nos preços dos combustíveis. As empresas teriam justificado os reajustes com base em possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, o órgão aponta que os aumentos ocorreram antes de qualquer reajuste oficial nas refinarias brasileiras ou da comprovação de elevação nos custos de aquisição.
Para o presidente do Procon/MA, Ricardo Cruz, a medida busca coibir práticas que prejudiquem os consumidores. “Não é aceitável que aumentos sejam repassados à população sem a devida comprovação de custos ou antes de reajustes oficiais. Nosso objetivo com essa ação é garantir transparência na formação dos preços e proteger o bolso do consumidor maranhense”, afirmou.
A decisão judicial reforça o monitoramento sobre o mercado de combustíveis no estado e pode resultar em medidas mais rígidas, caso sejam confirmadas irregularidades na política de preços adotada pelas distribuidoras.
