A nova decisão restabelece a validade do programa em todo o país.
A nova decisão restabelece a validade do programa em todo o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (26), que conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação.
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A liminar foi derrubada após recurso apresentado pela AGU ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A nova decisão restabelece a validade do programa em todo o país.
No entendimento do desembargador federal João Batista Moreira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de suas atribuições legais ao editar as normas que alteram o processo de obtenção da CNH.
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que a decisão evita prejuízos aos motoristas e garante a padronização do sistema nacional de trânsito.
A principal mudança prevista pelo programa é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a realização das provas teórica e prática dos Detrans. Com isso, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a cerca de R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
O governo federal defende que a medida amplia o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda, sem comprometer a segurança no trânsito.
