O prazo para o cumprimento da medida é de no máximo 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O prazo para o cumprimento da medida é de no máximo 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça condenou, nesta segunda (26), o Estado do Maranhão a disponibilizar profissional de apoio escolar especializado a dois jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Nova Iorque, interior do estado.
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A ação foi uma proposta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garanti a assistência necessária aos estudantes.
O prazo estabelecido na sentença foi de no máximo 30 dias, com pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, caso não cumpra a determinação judicial.
Segundo o documento, o apoio especializado deve ser mantido até a formação dos alunos na rede estadual de ensino e ser adequado às necessidades apontadas nos relatórios médicos e pedagógicos apresentados no processo.
O MPMA afirmou que devido as suas comorbidades, os jovens tiveram um atraso nos estudos.
O Portal Difusora News solicitou uma nota a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão (Seduc) para saber quais medidas serão tomadas e aguarda retorno.
