Sentença estabelece realização de obras em até dois anos, além de remoção de lixo acumulado dentro de três meses.
Sentença estabelece realização de obras em até dois anos, além de remoção de lixo acumulado dentro de três meses.
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Prefeitura de São Luís a realizar obras de saneamento básico nos bairros Forquilha e São Bernardo. A sentença estabelece que o Município execute as obras no prazo de dois anos.
Além disso, a condenação determina a remoção de lixo acumulado junto às entradas de águas de drenagem profunda das regiões e uma indenização no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por danos morais.
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A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, sob a alegação de que a Prefeitura de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins entendeu que a situação atual nos bairros demanda serviços como obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.
Segundo o magistrado, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.
Laudos técnicos e informações prestadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) comprovaram a precariedade do sistema de drenagem e a falta de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo
A decisão visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado às comunidades dos bairros afetados, sobretudo, durante o período de chuvas na capital maranhense.
O Portal Difusora News buscou um posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
