A Justiça condenou o Município de São Luís a desocupar e restaurar o imóvel histórico conhecido como Fábrica São Luiz, localizado na Rua de São Pantaleão, no Centro da capital maranhense. A decisão também determina o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão do abandono e da deterioração do patrimônio histórico-cultural.
A sentença é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o avançado estado de abandono do imóvel, considerado um dos bens históricos mais importantes da cidade.
De acordo com a decisão, o município deverá remover todas as ocupações consideradas irregulares no local. Antes da desocupação, os ocupantes deverão ser notificados e as famílias em situação de vulnerabilidade social deverão ser cadastradas e encaminhadas para programas habitacionais ou de moradia segura.
Além disso, a Prefeitura de São Luís terá que restaurar o imóvel, preservando suas características arquitetônicas originais, tanto externas quanto internas. O projeto de restauração deverá ser apresentado e aprovado no prazo de seis meses, enquanto a execução das obras deverá ser concluída em até dois anos.
A decisão judicial também estabelece medidas emergenciais para garantir a segurança da estrutura. Em até 90 dias, o município deverá realizar obras de contenção estrutural, escoramento preventivo e isolamento das áreas consideradas de risco.
Já no prazo de 60 dias, deverá ser providenciada a remoção de lixo, materiais inflamáveis e banheiros químicos instalados nas áreas interna e externa do imóvel.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não teve ciência oficial da decisão judicial.
