Ministério da Saúde apontou irregularidades no planejamento do SUS na cidade, que comprometem a qualidade da saúde pública e a assistência à população.
Ministério da Saúde apontou irregularidades no planejamento do SUS na cidade, que comprometem a qualidade da saúde pública e a assistência à população.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Município de Paço do Lumiar a regularizar o planejamento e funcionamento do sistema de saúde pública.
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A sentença obriga o Município a compor e colocar em funcionamento o Conselho Municipal de Saúde (CMS); adotar os instrumentos de planejamento do SUS e promover a transparência e publicidade dos atos da gestão em saúde.
Segundo o Ministério Público (MP), o Ministério da Saúde apontou irregularidades no planejamento do SUS em Paço do Lumiar, destacando problemas como:
Conforme a decisão da Justiça, a gestão municipal deixou de constituir o CMS de forma regular, prejudicando o controle social e a execução adequada das atividades de planejamento e monitoramento do SUS, além de comprometer a qualidade da saúde pública e a assistência à população.
O Portal Difusora News solicitou nota à Prefeitura de Paço do Lumiar sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
