Se o município não cumprir a decisão, a Justiça aplicará uma multa diária de R$ 50.000,00
Se o município não cumprir a decisão, a Justiça aplicará uma multa diária de R$ 50.000,00
A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Buriticupu, condenou o município a adotar medidas para conter o avanço das voçorocas. Essas erosões formam grandes buracos no solo, colocando em risco residências e a infraestrutura local.
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Em 2023, a Justiça já havia determinado ações emergenciais para conter as erosões, mas o município não cumpriu o prazo de 90 dias. Agora, a nova decisão impõe prazos e penalidades mais rígidas. O juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno causa danos irreversíveis e expõe famílias ao perigo de desmoronamentos.
A sentença determina que, em 30 dias, o município deve delimitar e isolar áreas de risco. Além disso, precisa atualizar o cadastro das famílias que vivem próximas às áreas afetadas e garantir aluguel social para quem corre risco iminente.
Em 120 dias, o executivo municipal deve apresentar um plano de obras para conter as erosões, com um cronograma físico-financeiro. Também foi exigida a recuperação ambiental da região, que deve ser concluída em até quatro anos.
Se o município não cumprir a decisão, a Justiça aplicará uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada a R$ 2 milhões. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
