Justiça condena município de Buriticupu a adotar medidas para conter voçorocas

A Justiça do Maranhão condenou o município de Buriticupu a adotar medidas e providências para conter o processo de erosão, conhecidos como voçorocas, formadas em diversos pontos do município.

A determinação atende pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022.

O fenômeno, explicado como a formação de grandes buracos causados pela erosão, chuva e demais intempéries em solos onde a vegetação é rara e não mais protege o terreno, ocorre na cidade há mais de 30 anos. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

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Pelo menos 50 casas foram engolidas pelas crateras e estima-se que cerca de cinco pessoas tenham morrido devido aos acidentes.

Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao Município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.

Decisão judicial

Na decisão judicial, o município de Buriticupu é obrigado a delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.

A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.

O Município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.