Decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA)
Decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA)
A Justiça do Maranhão determinou, nesta quarta-feira (5), a suspensão do show da dupla sertaneja Maiara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado (8), durante as comemorações do aniversário de Governador Nunes Freire.
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A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o alto custo da apresentação, avaliada em R$ 654 mil, incluindo despesas com palco, som, iluminação, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A sentença, assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolheu os argumentos da promotora Rita de Cássia Pereira Souza, autora da Ação Civil Pública contra o município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga.
De acordo com a decisão, a prefeitura deve publicar, no prazo de 24 horas, um aviso de cancelamento do evento na página principal do portal institucional.
O juiz também proibiu o pagamento de qualquer valor referente ao contrato com a dupla e vetou a contratação de outra atração artística de grande porte.
Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado em R$ 70 mil por dia, valor que será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
O MPMA justificou o pedido alegando que servidores municipais ainda não receberam férias referentes a 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais atrasadas. O órgão também apurou que mensalidades sindicais descontadas em folha não foram repassadas ao sindicato.
Em setembro, o Ministério Público já havia instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar os gastos públicos com o aniversário da cidade e chegou a emitir uma recomendação para que a prefeitura não utilizasse recursos municipais em eventos festivos, especialmente no show da dupla sertaneja.
Mesmo assim, a prefeitura anunciou a realização do evento e alegou que os recursos seriam provenientes da Secretaria Municipal de Cultura, com dotação orçamentária própria o que, segundo o MP, não foi comprovado.
O órgão informou ainda que o processo de contratação, por inexigibilidade de licitação, foi iniciado em 16 de setembro, sem a devida comprovação da origem dos recursos.
Antes disso, em fevereiro, o MPMA já havia instaurado outro procedimento para acompanhar as medidas do município no pagamento das vantagens atrasadas dos servidores.
