Atualizada às 12h57 para inserir o posicionameto da Deputada Janaína
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o bloqueio de até R$ 16.276.458,88 em bens de 13 pessoas e empresas investigadas em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos e a deputada estadual Janaína Ramos. Ambos são cantidados a deputado estadual pelo Republicanos.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (25) e atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O processo apura suspeitas de desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito e ocultação de patrimônio.
Além do bloqueio de patrimônio, a Justiça determinou o afastamento cautelar de Assis Ramos do cargo de delegado da Polícia Civil por até 90 dias.
No caso de Janaína Ramos, também foi determinado o afastamento do mandato de deputada estadual pelo mesmo período. A medida, porém, depende de deliberação da Assembleia Legislativa do Maranhão, conforme estabelecido na decisão judicial.
Segundo o MPMA, as investigações apontaram um aumento patrimonial de pelo menos R$ 16,2 milhões durante o período em que Assis Ramos esteve à frente da Prefeitura de Imperatriz. Entre os bens citados estão imóveis, fazendas, rebanhos, veículos e outros ativos.
A investigação também aponta que parte do patrimônio teria sido registrada em nome de terceiros, que seriam utilizados para ocultar os supostos beneficiários dos bens. Essas alegações ainda serão analisadas durante o processo.
A decisão judicial também autorizou a arrecadação, avaliação e eventual alienação antecipada de bens investigados, incluindo imóveis, veículos e animais. A medida tem como objetivo preservar o valor do patrimônio. Caso ocorram vendas, os valores deverão permanecer depositados em conta judicial até uma decisão definitiva.
Três empresas também foram impedidas temporariamente de participar de novas licitações ou celebrar novos contratos com a Prefeitura de Imperatriz, conforme as condições estabelecidas pela decisão. Contratos existentes relacionados exclusivamente a serviços essenciais não serão interrompidos pela medida.
O processo, de número 0815522-50.2026.8.10.0040, tramita em segredo de justiça. A ação foi apresentada pelo MPMA em 4 de agosto e envolve, além de Assis e Janaína, empresários, ex-servidores, terceiros e empresas.
Assis Ramos se manifesta
Em vídeo publicado nas redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento das informações por meio de blogs e disse que ainda não havia sido formalmente citado no processo.
O ex-prefeito também afirmou que já está afastado da função de delegado porque está em campanha eleitoral e declarou que pretende tomar as medidas cabíveis após ser formalmente comunicado e ouvido pela Justiça.
Assis disse ainda que a decisão não interfere, segundo ele, em sua candidatura a deputado estadual e que continuará cumprindo a agenda de campanha.
As medidas determinadas pela Justiça são cautelares e não representam condenação definitiva dos envolvidos. O processo seguirá com apresentação de defesa, produção de provas e posterior análise do mérito da ação.
Deputada Janaína diz que ainda não foi notificada
A deputada estadual Janaína Ramos também se manifestou sobre o caso. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que tomou conhecimento da decisão apenas pelas redes e que ainda não foi oficialmente notificada. “Eu quero aqui tranquilizar a todos a respeito do que foi noticiado hoje. Eu tomei conhecimento apenas através das redes sociais, ainda não fui notificada”, declarou.
A parlamentar afirmou que as acusações apresentadas no processo dizem respeito ao ex-marido e que não teria responsabilidade sobre os fatos investigados. “Eu jamais poderia imaginar que as acusações que dizem respeito apenas ao meu ex-marido produziriam efeitos contra a minha pessoa. E que eu não tenho absolutamente nada a responder”, afirmou.
Janaína também destacou que sua candidatura foi aprovada e deferida pela Justiça Eleitoral e informou que a defesa acompanha o caso. “Nosso jurídico aqui já está acompanhando toda essa situação e tomando todas as medidas necessárias”, disse.
Ao final, a deputada afirmou que a campanha seguirá normalmente.
