Nesta terça-feira (4) a 1° Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com 953 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais . O documento foi encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária.
A autorização é válida até as 9h desta quarta-feira (05), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11 de agosto (terça-feira).
Os beneficiados atendem a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.
Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
A Secretaria de Administração Penitenciária deve comunicar até as 12h do dia 14 de agosto (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações a 1ª Vara de Execuções Penais.
Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís
