Iniciada em 2023, apuração sobre irregularidades na distribuição alimentícia em unidades estaduais de ensino, resultou em dois programas sobre a questão.
Iniciada em 2023, apuração sobre irregularidades na distribuição alimentícia em unidades estaduais de ensino, resultou em dois programas sobre a questão.
Intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA) possibilitou um aumento nos recursos destinados à merenda escolar nas unidades da rede estadual de ensino. A ação do MPMA foi coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís, após investigações sobre irregularidades na distribuição de alimentação escolar.
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As apurações, segundo o Ministério Público, começaram em novembro de 2023, com foco no Centro de Ensino Haydée Chaves, no bairro Angelim, e em outras escolas estaduais. Em reunião realizada no dia 12 de agosto, no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, o tema foi discutido, resultando na criação de dois programas estaduais voltados à alimentação escolar.
O primeiro, “Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes”, implementado no dia 8 de agosto pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo garantir que todos os alunos da rede pública recebam alimentação durante todos os dias letivos, sem interrupção. A medida busca reduzir a evasão escolar e fortalecer o aprendizado, atendendo cerca de 247.180 estudantes.
Anteriormente, o valor per capita destinado à merenda era de R$ 0,50, repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com o novo programa estadual, o valor por aluno passará para R$ 2,50, representando um aumento de R$ 2,00 por estudante. O Tesouro Estadual será responsável pelo repasse mensal de R$ 61,8 milhões.
Além disso, o programa “Mãos à Obra” realizará intervenções emergenciais nas cozinhas escolares quando necessário. Para assegurar a correta aplicação dos recursos, a Seduc promoverá formação continuada para gestores que ainda não possuem conhecimento técnico suficiente sobre a prestação de contas.
A promotora de justiça responsável, Maria Luciane Lisboa Belo, se comprometeu a participar dessa capacitação, com foco na prevenção de improbidade administrativa.
