A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos ilegais em mensalidades associativas poderão aderir a um acordo de ressarcimento homologado pelo STF. O plano garante a devolução integral dos valores descontados de março de 2020 a março de 2025, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de decisão judicial.
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento, começando em 24 de julho, será realizado em uma única parcela, com pagamentos diários para até 100 mil beneficiários até a quitação total.
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De aproximadamente 9 milhões de beneficiários, cerca de 3,8 milhões contestaram os descontos, e 1,86 milhão já podem aderir ao acordo. Quem desejar, pode contestar descontos não questionados até 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado. Beneficiários que já ingressaram na Justiça podem aderir ao acordo, desistindo do processo.
O INSS também fará adesão automática para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas, totalizando cerca de 265 mil beneficiários.
