Medida vale até que o STF julgue, de forma definitiva, se as companhias aéreas podem ser responsabilizadas
Medida vale até que o STF julgue, de forma definitiva, se as companhias aéreas podem ser responsabilizadas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (26) suspender, em todo o país, todos os processos que tratam de pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior, como condições climáticas adversas.
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A medida vale até que o STF julgue, de forma definitiva, se as companhias aéreas podem ser responsabilizadas nesses casos.
A decisão foi tomada dentro de um processo em que a Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um passageiro por danos morais e materiais após atraso e alteração de voo.
Toffoli afirmou que o aumento de ações judiciais no setor aéreo e a existência de decisões conflitantes entre tribunais têm gerado insegurança jurídica. Segundo ele, é necessário que o Supremo fixe um entendimento único para evitar distorções.
“No cenário atual, com grande volume de processos e possível litigância predatória, considero adequado suspender o andamento de todas as ações que tratam desse tema até a decisão final do STF”, escreveu o ministro.
Ainda não há data definida para o julgamento que vai resolver a questão de forma definitiva.
