Comunidades de cinco municípios passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária após portaria publicada no Diário Oficial da União.
Comunidades de cinco municípios passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária após portaria publicada no Diário Oficial da União.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 1.612 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A decisão autoriza o início do processo de seleção das famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da Plataforma de Governança Territorial, sistema digital utilizado para organizar demandas relacionadas à regularização fundiária e à titulação de áreas rurais.
De acordo com a portaria, as famílias pertencem a comunidades quilombolas localizadas em cinco municípios maranhenses. O maior número de beneficiários está na comunidade Bonsucesso, em Mata Roma, com 1.195 famílias. Também foram incluídas as comunidades Rampa, Alto Alegre e Piqui, em Vargem Grande, com 286 famílias; Vila Nova Ilha do Cajual, em Alcântara, com 79 famílias; além de Cipoal dos Pretos, com 32 famílias, e Mata Virgem, com 20 famílias, ambas no município de Codó.
Com o reconhecimento, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas vinculadas à reforma agrária, que incluem a regularização da posse da terra, apoio à produção rural e programas de desenvolvimento social no campo.
Segundo dados do governo federal, mais de 140 mil famílias já haviam ingressado no Programa Nacional de Reforma Agrária entre 2023 e agosto de 2025 a partir processos de seleção em assentamentos, regularização de famílias e reconhecimento de territórios quilombolas em diferentes regiões do país.
