A Justiça Estadual condenou dois empresários por crimes contra a ordem tributária após acolher denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão responsabilizou os administradores pela sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Foram condenados Valmir João de Oliveira, a 23 anos e quatro meses de reclusão, e José Nilson Ferreira Pinto, a 15 anos de reclusão. Ambas as penas foram fixadas em regime inicial fechado, acompanhadas do pagamento de multa.
Práticas de fraude fiscal
Conforme a manifestação formulada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os réus atuavam no comando da empresa Esfera Comércio de Atacado Ltda. (antiga M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda.), integrante do Grupo Oliveira.
Auditorias e procedimentos fiscais conduzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) constataram irregularidades nos exercícios de 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015. Entre as ilicitudes apontadas estão:
- Omissão de receitas: Ausência de declaração de faturamento real aos órgãos fiscalizadores;
- Falta de escrituração: Não registro de operações comerciais e de notas fiscais emitidas;
- Vendas sem nota: Comercialização de mercadorias sem a emissão da documentação fiscal obrigatória.
A sentença destacou que os atos não configuraram meras falhas contábeis, mas sim um esquema estruturado para a supressão de tributos estaduais com grave dano à coletividade.
Reparação de danos
A decisão judicial determinou que os condenados a ressarcir os cofres do Estado do Maranhão no valor mínimo de R$ 14.672.708,53, montante que passará por atualização monetária e acréscimo de juros. Bens apreendidos ao longo do processo serão destinados à quitação do débito.
Por se tratar de uma decisão proferida em primeira instância, a sentença cabe recurso. Os réus tiveram o direito de recorrer da condenação em liberdade.




