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Imóvel confiscado do tráfico de drogas será transformado em nova sede da Polícia Civil em Alto Parnaíba

Prédio usado como ponto de venda e armazenagem de entorpecentes no Bairro São José teve perda definitiva decretada em favor do Estado

Um imóvel localizado na Rua Antônio Rocha Filho, no Bairro São José, em Alto Parnaíba, que anteriormente servia como ponto de armazenamento e comercialização de entorpecentes, passará a abrigar a nova sede da Delegacia de Polícia Civil do município. A decisão judicial atende a um pedido da própria corporação policial e contou com parecer favorável do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A sentença que decretou a perda definitiva do bem em favor do Estado foi proferida na quinta-feira, 13 de agosto, pelo juiz Bruno Meneses de Oliveira. O prédio pertencia a dois homens condenados pelo crime de tráfico de drogas. Conforme consta nos autos, o endereço funcionava habitualmente como “boca de fumo” e foi adquirido com recursos financeiros derivados de práticas ilícitas, sem a devida comprovação de origem legal.

Reversão de patrimônio e fortalecimento da segurança

A destinação do patrimônio confiscado fundamenta-se na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), dispositivo legal que assegura prioridade no uso de bens apreendidos aos órgãos de segurança pública que atuaram diretamente no combate e na repressão aos crimes em questão. A mudança visa solucionar os problemas de precariedade estrutural enfrentados pela atual sede da polícia civil na cidade.

De acordo com o Ministério Público, a transferência do imóvel representa a reversão de ativos do crime organizado em benefício direto da comunidade, evidenciando o resultado da atuação conjunta entre o MPMA, a Polícia Civil e o Poder Judiciário na região sul do estado.

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