O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou duas multas aos responsáveis pelo transporte ilegal de 189 kg de nadadeiras de tubarão apreendidas em São Luís.
As duas multas somam mais de R$592 mil. A primeira, no valor de R$26,5 mil, foi aplicada pelo transporte de produtos oriundos da pesca sem comprovação de origem ou autorização.
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Já a segunda, superior a R$565 mil, foi imposta por transporte de espécies da fauna silvestre em risco de extinção sem permissão ou licença.
Apreensão
A ação, realizada no dia 30 de setembro, flagrou, na sede de uma empresa de transportes, em São Luís, a carga que estava declarada como “peixes secos”.
Entretanto, a carga continha, na verdade, barbatanas de diversas espécies de tubarões, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
O carregamento ilegal possuía nadadeiras de seis espécies de tubarão, totalizando aproximadamente 296 animais abatidos.
Dentre eles, 240 eram da espécie tubarão-azul e outros 56 exemplares pertenciam a tubarão-martelo-panã, tubarão-martelo-liso e tubarão-galha-preta, entre outras.
Todas as espécies identificadas estão listadas na categoria de vulneráveis ou criticamente ameaçadas da Lista Vermelha de Animais Ameaçados do Brasil.
Caça de tubarões e consumo de barbatanas
A prática conhecida como “finning”, na qual as barbatanas são removidas e o restante do tubarão é descartado no mar, muitas vezes com o animal ainda vivo, é proibida em diversos países, incluindo o Brasil.
Além de causar sofrimento aos animais, essa prática tem contribuído para o declínio populacional de várias espécies de tubarões.
No Brasil, a pesca direcionada à captura de tubarões é proibida, e a exportação de várias espécies é controlada.
Isso porque muitas estão listadas nos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites) ou constam na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022).
