Francinaldo foi detido por um erro grave de identificação nos sistemas penais do Estado
Francinaldo foi detido por um erro grave de identificação nos sistemas penais do Estado
A soltura imediata de Francinaldo Protásio Souza foi determinada nesta terça-feira (13) pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP). O trabalhador de serviços gerais estava preso injustamente no Centro de Triagem da capital após ser confundido com o próprio irmão, condenado por roubo.
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A decisão foi tomada durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, com a presença dos dois irmãos, do Ministério Público e das defesas. No encontro, ficou comprovado que Francinaldo foi detido por um erro grave de identificação nos sistemas penais do Estado.
Francinaldo estava preso desde o dia 5 de janeiro de 2026, após o cumprimento de um mandado judicial. Na ocasião, seus dados coincidiram, de forma equivocada, com os registros do verdadeiro condenado. O irmão, Luiz Baldez, havia sido condenado em 2014 por roubo e, ao ser preso em flagrante por outros crimes, forneceu à polícia o nome e a identificação completa do irmão inocente.
A falha não foi percebida pelos órgãos de segurança pública e o processo seguiu normalmente, resultando na prisão e execução da pena contra a pessoa errada. O erro só veio à tona uma semana depois, quando o patrão de Francinaldo, empresário do ramo de veículos, procurou a Justiça e relatou surpresa com a prisão do funcionário, que trabalha há 19 anos na empresa, com carteira assinada e sem antecedentes criminais.
Durante a audiência, os irmãos confirmaram a troca de identidade. A análise dos documentos e dos sistemas oficiais confirmou a irregularidade. Diante disso, o juiz determinou a soltura urgente de Francinaldo para evitar que ele continuasse sofrendo uma restrição de liberdade considerada injusta e ilegal.
Na decisão, o magistrado destacou que a medida era necessária para preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena. Segundo o juiz, não havia qualquer justificativa para manter preso alguém que não foi condenado.
Além da libertação, o juiz determinou que os órgãos de segurança pública façam a correção imediata dos dados nos sistemas penais e de antecedentes criminais. A secretaria judicial da 1ª VEP também deverá excluir o nome de Francinaldo de todos os registros da execução penal.
O Ministério Público pediu a revogação imediata da prisão do inocente e a regularização da situação do verdadeiro condenado. A defesa de Francinaldo solicitou a retirada definitiva de seu nome de qualquer cadastro criminal. Já a Defensoria Pública pediu que os autos passem a constar corretamente em nome do irmão condenado.
Com a decisão, Francinaldo Protásio Souza deve deixar a unidade prisional imediatamente, encerrando um caso de prisão indevida provocado por falhas graves na identificação criminal
