Os recursos poderão ser utilizados na recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres
Os recursos poderão ser utilizados na recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres
A União autorizou o empenho e a transferência de R$ 578.060,00 para o município de Guimarães, no Maranhão. O recurso será destinado à execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 478, de 11 de fevereiro de 2026, publicada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O documento é assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
De acordo com a portaria, o valor será repassado em parcela única, por meio de Transferência Legal. O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Os recursos vão atender demandas emergenciais e poderão ser utilizados, por exemplo, na recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
O prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.
A prefeitura de Guimarães deverá prestar contas no prazo de até 30 dias após o fim da execução das ações ou após o último pagamento realizado, caso ocorra antes do encerramento do prazo.
O município também deverá seguir as normas federais para obras de restabelecimento de serviços essenciais, incluindo a obrigatoriedade de instalar placa informativa conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal.
A portaria já está em vigor desde a data de sua publicação.
